STF como ator político no Brasil: o papel do tribunal no julgamento de ações de políticas sociais entre 2003 e 2013

Ano: 2014 | Volume: 8 | Número: 3

Autores: Lígia Mori Madeira

Palavras-chave: Judiciário; Judicialização da Política; Políticas Sociais; Veto ou Governança.

Resumo Português:

A pesquisa tem como objetivo investigar a atuação do Supremo Tribunal Federal como um ator que interfere na formulação e implementação das políticas sociais no Brasil, especialmente atuando como ator com poder de veto ou agindo como um parceiro do Executivo Federal em relação aos programas e políticas sociais. A pesquisa analisa ações em julgamento entre os anos 2003 e 2013, verificando aspectos como a legitimidade dos atores, aplicações e mérito. É possível verificar que o Judiciário brasileiro tem sido um ator de intervenção constante neste tipo de política pública, atuando principalmente nas fases de execução. No entanto, é possível prever um novo papel para o tribuna em relação à formulação de políticas públicas, no qual critérios como a definição de agenda e o desenho da intervenção passam a fazer parte das novas atribuições do Poder Judiciário.

Resumo Inglês:

The research aims to investigate the performance of the Brazilian Supreme Court as an actor who interferes in the formulation and implementation of social policies in Brazil, especially performing as veto player or acting as a partner of the Federal Executive in relation to programs and social policies. The research analyses judicial actions between 2003 and 2013, verifying aspects as legitimacy of actors, applications and substantive examination. It is possible to verify that the Brazilian judiciary has been an actor of constant intervention in this type of public policy, working mainly in the stages of implementation. However, it is possible to envision a new role for the judiciary in relation to the formulation of public policies, where criteria as the agenda-setting and the design of the intervention are part of the Judiciaries' new attributions.