O presente trabalho objetiva apresentar a superação
do modelo constitucionalista moderno e da soberania
do Estado, a fim de se reconhecer a natureza
supraconstitucional dos tratados internacionais sobre
direitos humanos. A partir da análise bibliográfica da
construção teórica sobre a qual se funda o atual
modelo constitucional, analisa-se a legitimidade
material da constituição, a soberania e o futuro do
Estado, a internacionalização dos direitos humanos e a
relação entre a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 e o jus cogens. Conclui-se que, com
o reconhecimento da supraconstitucionalidade dos
tratados internacionais sobre direitos humanos, pode-
se, efetivamente, avançar de um Estado Democrático
de Direito, para um Estado Democrático e Humanitário
de Direito Internacional.
The current article aims to present the overcoming of
the modern constitutional model and the State’s
sovereignty, recognizing the supraconstitutional
nature of the international human rights treaties.
Starting from the bibliographical analysis of the
theoretical construction of the current constitutional
model is built, the material legitimacy of the
constitution is analyzed, the State’s sovereignty and
future, the internationalization of human rights and
the linking between 1988 Federative Republic of Brazil
Constitution and jus cogens. It concludes that the
recognizing of supraconstitutionality of international
human rights treaties may permit an effective
progress from a Democratic Rule-of-Law State to a
Democratic Rule-of-Humanitarian-and-International-
Law State.
