Neste trabalho é apresentada uma nova proposta para análise das regras que o CTN denomina de causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário. O objetivo é abordar os efeitos que essas regras produzem no processo de cobrança da obrigação tributária, que é denominado neste texto de ciclo de vida da obrigação tributária. Demonstra-se que a regra suspensiva é verdadeiro comando proibitivo para o Fisco adotar providências que impliquem a satisfação da obrigação tributária sem, contudo, eliminar o vínculo jurídico entre sujeito ativo e sujeito passivo. Afasta-se, ainda, o caráter taxativo do art. 151 do CTN.
A new proposal for analysis of the rules that the National Tax Code (Brazilian Tax Code) calls suspensive causes of the tax credit in this work is presented. The aim is to address the effects that these rules have in the collection of the tax liability process, which is referred to in this text life cycle of the tax liability. It is shown that the standstill rule is indeed a prohibitive command to the tax authorities to adopt measures involving the satisfaction of tax liability without, however, eliminate the legal bond between the subjects. Deviate also the exhaustive character of Art. 151 of the National Tax Code.
