Este estudo teve por objetivo apontar como a Tecnologia Assistiva (TA) vem sendo indicada nos documentos de orientação técnica e normativa publicados pelo MEC, por meio do Portal da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Secadi e pelo Portal de Ajudas Técnicas – além do Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, no período de 2008 a 2015, para a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) e para a formação docente. É um estudo documental, que envolveu levantamento e revisão sistematizada de documentos oficiais do governo federal, publicados nos sites dos respectivos órgãos e portais indicados e no período em questão. Os resultados mostraram que nos últimos anos houve considerável avanço na formulação e implementação de políticas públicas que visam à educação inclusiva com destaque para o uso de TA, no sentido de potencializar as habilidades funcionais dos estudantes que dela necessitem. A necessidade de investimento na formação inicial e continuada de professores para esse fim também foi evidenciada no estudo, bem como a importância do desenvolvimento de pesquisas para delinear as necessidades de estudantes e de demandas de uso de TA no contexto educacional brasileiro. Concluiu-se que os documentos de orientação técnica e normativa mapeados neste estudo reiteram o que apontam algumas pesquisas já desenvolvidas sobre o tema quanto à contribuição da TA para a inclusão escolar e escolarização de estudantes que requerem AEE.
This work aimed to show how the Assistive Technology (TA) has been indicated in the documents of technical and normative guidance published by the Ministry of Education (MEC), through the siteof the Department of Lifelong Education, Literacy, Diversity and Inclusion (Secadi) and the portal of Technical Assistance, besides the Ministry of Human Rights, through the Secretariatfor Human Rights of the Presidency of the Republic (SDH), in the period 2008-2015, for the provision of the Specialized Educational Service (AEE) and for teacher education. It is a documentary study, which involved a survey and a systematized review of official documents of the federal government published on the websites of the respective agencies and portals indicated and in the period in question. The results showed that, in recent years, there has been considerable progress in the formulation and implementation of public policies that aim at the inclusive education, with emphasis on the use of TA, in order to enhance the functional abilities of students who need it. The need for investment in initial and continuing education of teachers for this purposewas also evident in the study, as well as the importance of the development of research to outline the needs of students and demands for the use of TA in the Brazilian educational context. It was concluded that the documents of technical and normative guidance mapped in this study reiterate what indicate some research already developed on the topic about contribution of TA to the inclusive education and education of students who require AEE.
