O presente artigo oferece uma perspectiva sistemático-teleológica a respeito do regime jurídico-tributário dos juros sobre o capital próprio (JCP) no direito brasileiro. A partir da literatura de finanças corporativas, identifica-se o viés de financiamento por dívida, inerente ao imposto de renda das pessoas jurídicas, demonstrando-se de que maneira os JCP foram concebidos para mitigá-lo. A finalidade última do presente artigo é orientar a interpretação dos dispositivos que lhe são aplicáveis. Em particular, o presente artigo contribui para que se compreenda devidamente a possibilidade de dedução de JCP de exercícios anteriores, que tem sido distorcida pela jurisprudência administrativa, inobstante os corretos posicionamentos do Judiciário a respeito da matéria.
The present article provides for a systematic and purposive perspective on the legal regime of the “interests on equity capital” (Juros sobre o Capital Pró-prio – JCP) in the Brazilian tax system. The author addresses the debt bias, inherent to corporate income tax systems, and describes how the JCP have been conceived to mitigate it. The ultimate intent of the article is to guide the interpretation of the applicable provisions. The contribution is particularly aimed at making the case for the possibility of deduction of JCP in relation to former years, which has been distorted by administrative authorities, despite the consistent interpretation of the Judiciary on the topic.
