Recentemente, foram publicadas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 1234 e 6 a respeito da judicialização da saúde. Este estudo descritivo integra perspectivas de diferentes atores sobre as decisões, destacando aspectos positivos e melhorias sugeridas com base no relato de fatos e opiniões de diferentes partes interessadas. Um formulário on-line com 10 perguntas abertas foi preenchido por membros de Núcleos de Apoio ao Judiciário (NATJus), magistrados, médicos e pesquisadores da área de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). A análise temática das distintas manifestações evidenciou, primeiramente, o estabelecimento de limites jurídicos a conceitos médicos pela definição do conceito de “medicamentos não incorporados”, definindo ainda os casos em que o Judiciário seria chamado a intervir, quando houver omissão ou mora. Também se observa que a definição de “evidências de alto nível” desconsidera que tais estudos nem sempre estarão disponíveis e que sua avaliação crítica é primordial. Os NATJus são valiosos nesse quesito e para informar decisões, apesar de divergências sobre sua obrigatoriedade. Outrossim, as decisões destacam o papel da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) no processo de ATS no SUS. Diante do exposto, os julgamentos dos Temas 1234 e 6 representam um alinhamento entre Poder Judiciário e Ministério da Saúde, mas há espaço para refinamento. A continuidade de diálogos entre os atores dos sistemas de saúde e judiciário brasileiros é determinante, e, nesse ponto, a Conitec, os NATJus e o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) têm papel crucial.
Recently, the Federal Superior Court (STF) published decisions in the themes 1234 and 6 regarding the judicialization of healthcare. This descriptive study integrates perspectives from different stakeholders on the decisions, highlighting positive aspects and suggested improvements based on the reporting of facts and opinions of various stakeholders. An online form with 10 open-ended questions was completed by members of the Judiciary Support Centers (NATJus), judges, physicians, and researchers in the field of Health Technology Assessment (HTA). The thematic analysis of the various statements highlighted, first, the establishment of legal limits on medical concepts by defining the concept of "non-incorporated drugs," further defining the cases in which the Judiciary would be called upon to intervene, in cases of omission or delay. It is also noted that the definition of "high-level evidence" disregards the fact that such studies will not always be available and that their critical evaluation is essential. The NATJus are valuable in this regard and for informing decisions, despite disagreements about their mandatory nature. Furthermore, the decisions highlight the role of the National Commission for the Incorporation of Technologies into the Unified Health System (CONITEC) in the HTA process within the SUS. Given the above, the judgments on themes 1234 and 6 represent an alignment between the Judiciary and the Ministry of Health, but there is room for refinement. Continued dialogue between stakeholders in the Brazilian health and judicial systems is crucial, and in this regard, CONITEC, NATJus, and the National Judiciary Forum for Health (Fonajus) play a crucial role.
