TEMPOS DA INVESTIGAÇÃO: O TRANSCURSO DO INQUÉRITO POLICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA FEDERAL
Revista Brasileira de Ciências Criminais
TEMPOS DA INVESTIGAÇÃO: O TRANSCURSO DO INQUÉRITO POLICIAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA FEDERAL
Autor Correspondente: MACHADO, Bruno Amaral, ZACKSESKI, Cristina, RAUPP, Rene Mallet | [email protected]
Palavras-chave: Investigação policial – inquérito policial – corrupção e delitos econômicos – tempo – morosidade.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O objetivo deste artigo é apresentar análise exploratória do transcurso do tempo de investigação policial realizada nos inquéritos policiais que investigam casos de corrupção e delitos econômicos no sistema de justiça federal. A proposta insere-se em projeto de pesquisa financiado pela ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União), com a colaboração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com o artigo 66 da Lei 5010, de 1966, o inquérito policial deve ser concluÃdo no prazo de 15 a 30 dias. A partir do parâmetro normativo, buscamos identificar: os tempos médios das investigações policiais, possÃveis correlações entre os tempos da investigação e o oferecimento de denúncias ou de arquivamentos pelo MPF, bem como as diferenças e similitudes entre os Estados selecionados neste estudo. No final discutimos algumas hipóteses explicativas para o descumprimento dos prazos processuais e possÃveis efeitos na persecução penal a partir da literatura e informados pela parte qualitativa da mesma pesquisa.
