Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho. Para tanto, a pesquisa segue o método hipotético-descritivo. Para alcançar o objetivo, em um primeiro momento se faz necessário conhecer a legislação e o processo de lavagem de dinheiro. Em seguida, estudar os prospectos históricos da teoria da cegueira deliberada, a sua aplicabilidade e pressupostos. Por fim, analisar se a teoria da cegueira deliberada foi empregada nos casos envolvendo os colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern. Os resultados da pesquisa apontaram que a teoria pode ser aplicada, conforme as circunstâncias do caso, como já a foi no âmbito do Supremo Tribunal Federal, varas e tribunais federais. No tocante aos estudos dos casos dos colaboradores das joalheiras, observou-se que a denúncia se amparou na cegueira deliberada para fundamentar o dolo eventual. Ressalta-se que até o momento inexiste sentença, pois os acusados aceitaram proposta de suspensão condicional do processo.
Considering that organized crime challenges the international order, research on the willful blindness is being examined to see if it can be used to extend and/or justify the criminal liability of criminal offenders of money laundering, in particular, in cases where employees of jewelry stores Arany Adornos and HStern supposedly participated in the money laundering process raised by Sérgio Cabral Filho. Therefore, the research follows the hypothetical-descriptive method. To reach the objective, it is necessary to know the legislation and the money laundering process. Then study the historical prospects of the theory of deliberate blindness, its applicability and assumptions. Finally, to analyze if the theory of deliberate blindness was used in cases involving the collaborators of jewelry stores Arany Adornos and HStern. The research results pointed out that the theory can be applied, according to the circumstances of the case, as it was already in the Federal Supreme Court, trial courts and appellate courts. Regarding the case of the jeweler’s collaborators, it was observed that the charge was supported by the deliberate blindness to justify the eventual dole. It is noteworthy that there is no sentence until now, as the accused accepted a conditional suspension of the process.
