Teoria da cegueira deliberada: um risco à advocacia brasileira?
Revista Brasileira de Ciências Criminais
Teoria da cegueira deliberada: um risco à advocacia brasileira?
Autor Correspondente: Daniela Carvalho Portugal | [email protected]
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro – Honorá- rios advocatícios – Origem ilícita – Exercício da advocacia – Cegueira deliberada.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a conduta do recebimento de honorários com origem ilícita através da teoria da cegueira deliberada, avaliando os seus impactos no processo de criminalização da advocacia. Com o endurecimento penal, alterou-se a Lei de Lavagem de Dinheiro tornando possível a aplicação de sanção penal ao sujeito que recebe dinheiro proveniente de qualquer infração. O advogado, principalmente o penalista, que lida com riscos constantes, passa ser alvo da lei, que ao não delimitar a incidência legislativa criminaliza indiretamente a profissão. Agravando a situação, tem-se a utilização da conscious avoidance doctrine no processamento dos crimes de lavagem de capitais, já que não há margens claras de delimitação para os institutos. Necessário se faz o estudo sobre a relação entre a teoria da cegueira deliberada e sua (in)compatibilidade com os princípios regentes do ordenamento jurídico brasileiro. Possuindo como objeto metodológico a pesquisa exploratória, o trabalho é de natureza aplicada e com uma abordagem qualitativa. Busca-se, a partir dessa análise, problematizar se a adoção da doutrina da cegueira deliberada no Brasil pode gerar, como efeito colateral, a criminalização da própria advocacia.
Resumo Inglês:
The objective of this study is to analyze the conduct of the reception of illicit origin fees through the willful blindness theory, evaluating their impact on the process of criminalization of advocacy. With the penal hardening, the Money Laundering law was modified, making possible the application of penal sanction to the subject that receives money coming from any infraction. The lawyers, especially the criminal lawyer, who deals with constant risks, happens to be the target of the law, which by not delimiting the legislative incidence indirectly criminalizes the profession. The situation is compounded using a conscious avoidance doctrine in the processing of money laundering offenses, since there is no clear margin of delimitation for institutes. It’s necessary to study the relation between the theory of deliberate blindness and its (in) compatibility with the ruling principles of the Brazilian legal system. Possessing the exploratory research methodological object, the work is based on an applied nature and with a qualitative approach. It’s sought from this, to question if the adoption of the doctrine of deliberate blindness in Brazil can generate, as collateral effect, the criminalization of the own advocacy.
