A teoria da Racionalidade Penal Moderna e os seus impactos nas operações da Justiça Juvenil: uma análise sobre os cenários do Canadá e do Brasil
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A teoria da Racionalidade Penal Moderna e os seus impactos nas operações da Justiça Juvenil: uma análise sobre os cenários do Canadá e do Brasil
Autor Correspondente: Carlos Frederico Braga da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Sociologia do direito – Racionalidade Penal Moderna – Sistemas de ideias – Justiça Juvenil – Canadá e Brasil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A teoria sistêmica da Racionalidade Penal Moderna – RPM, elaborada por Pires e concebida para adultos no Sistema de Justiça Criminal do Ocidente, descreve o surgimento de um sistema de ideias formado por teorias de punição (modernas) que foram institucionalizadas (retribuição, dissuasão e reabilitação na prisão). A teoria apresenta esse sistema de ideias (ou essas antigas teorias da pena) como um obstáculo epistemológico à reconstrução ou à evolução limiar do sistema de Direito Penal, tal como foi diferenciado e construído na Europa e nas Américas. Com base nas contribuições de Pires e sua equipe, o artigo analisa os resultados parciais de dois estudos empíricos, um realizado no cenário do Canadá e outro no do Brasil (PIÑERO, 2013; BRAGA DA SILVA, 2018). Ambos observaram a influência dos sistemas de ideias da RPM nas operações jurídicas da Justiça Juvenil, bem como consideraram que a necessidade de proteção da sociedade tem assumido um papel preponderante sobre o princípio de proteção à criança. A influência da filosofia de intervenção criminal para adultos resulta em um modo particular de lidar com jovens infratores, e tal combinação de ideias verdadeiramente impede a prevalência do raciocínio jurídico decorrente da Doutrina da Proteção Integral da ONU.
Resumo Inglês:
The systemic theory of Modern Penal Rationality (MPR), elaborated by Pires and conceived for adults in the Western Criminal Justice System, describes the emergence of an idea system formed by modern (institutionalized) punishment theories (retribution, deterrence, and rehabilitation in prision). The theory presents this idea system (or these old theories of punishment) as an epistemological obstacle to the reconstruction or threshold evolution of the Criminal Law system, as distinguished and constructed in Europe and the Americas. Based on the contributions of Pires and his team, the article analyzes the partial results of two empirical studies, one carried out in the Canada scenario and the other in the Brazil one (PIÑERO 2013, BRAGA DA SILVA, 2018). Both observed the influence of MPR’s idea system on Juvenile Justice legal operations, as well as considering that the need for protection of society has assumed a preponderant role on the principle of child protection. The influence of the criminal intervention philosophy for adults results in a particular way of dealing with young offenders, and such a combination of ideas truly precludes the prevalence of legal reasoning stemming from the UN Doctrine of Integral Protection.
