Teoria da resposta adequada à constituição e o constitucionalismo contemporâneo: reflexões necessárias À reforma trabalhista

Revista da Faculdade de Direito da FMP

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ISSN: 24484628
Editor Chefe: Em atualização
Início Publicação: 18/11/2013
Periodicidade: Semestral

Teoria da resposta adequada à constituição e o constitucionalismo contemporâneo: reflexões necessárias À reforma trabalhista

Ano: 2021 | Volume: 15 | Número: 2
Autores: B. de Cezaro
Autor Correspondente: B. de Cezaro | [email protected]

Palavras-chave: resposta adequada à Constituição, constitucionalismo contemporâneo

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Em tempos de reforma trabalhista, a Crítica Hermenêutica do Direito apresenta-se como um mapa orientador a Justiça do Trabalho para o desvelamento de respostas corretas. Diante desta realidade, cabe questionar, em que medida é possível apresentar Respostas Adequadas à Constituição atendendo ao Constitucionalismo Contemporâneo – jurisdição constitucional frente a Lei n. 13.467/17 - reforma trabalhista? Ademais, dividiu-se o artigo em três momentos, buscando analisar elementos basilares na abordagem da temática. No primeiro momento busca analisar as importantes considerações a partir da simbiose entre grandes exponentes, sendo estes, Dworkin e Gadamer para análise da resposta correta proposta por Lenio Luiz Streck. Na sequência se apresenta a Teoria da Resposta Adequada à Constituição proposta por Streck enquanto base teórica necessária para a análise do direito fundamental a resposta correta frente à reforma trabalhista brasileira. Por fim, na terceira parte, valendo-se das lições da Crítica Hermenêutica do Direito, se analisa o Constitucionalismo Contemporâneo enquanto matriz orientadora na aplicabilidade da reforma trabalhista. A pesquisa utilizou o método fenomenológico-hermenêutico, em alinhamento a matriz Heiddegeriana, buscando realizar uma revisão crítica da temática abordada, obtendo assim as conclusões da pesquisa realizada. Os procedimentos técnicos utilizados foram bibliográficos e documentais.