TEORIA DOS PRECEDENTES E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DELIBERATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
TEORIA DOS PRECEDENTES E SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DELIBERATIVO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES
Autor Correspondente: JUNIOR, Gilberto Andreassa. | [email protected]
Palavras-chave: Civil law; Common law; Jurisprudência; Precedentes; Sistemas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo é fruto de uma discussão que vem tomando conta dos operadores do direito, pois como é possível cada tribunal julgar de forma diversa matérias idênticas? A resposta se dá ao fato de que no Brasil não se buscou analisar os métodos de formulação dos precedentes, os quais são tão bem utilizados no sistema de common law. O que se propõe, na realidade, é demonstrar que as atuais reformas legislativas são insuficientes para gerar um Poder Judiciário seguro e coerente. Também se busca demonstrar a impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores. O método utilizado decorre de revisão bibliográfica, estudo de casos e jurisprudência.
Resumo Inglês:
This article is the result of a discussion that has been taking account of judiciary, because how is it possible for each court to give a different judgment on identical matters? The answer is given to the fact that in Brazil is not intended to analyze the methods of the precedents, which are so well used in the common law system. What it proposes, in fact, is to demonstrate that the current legislative reforms are insufficient to generate a secure and coherent Judicial Power. It also seeks to demonstrate the impossibility of applying the theory of precedents in the current deliberative system of higher courts. The method used is based in bibliographic review, case studies and jurisprudence.
Resumo Espanhol:
El presente artículo es fruto de una discusión que viene tomando cuenta de los operadores del derecho, ¿cómo es posible cada tribunal juzgar de forma diferente materias idénticas? La respuesta se da al hecho de que en Brasil no se buscó analizar los métodos de formulación de los precedentes, los cuales son tan bien utilizados en el sistema de common law. Lo que se propone, en realidad, es demostrar que las actuales reformas legislativas son insuficientes para generar un Poder Judicial seguro y coherente. También se busca demostrar la imposibilidad de aplicación de la teoría de los precedentes en el actual sistema deliberativo de los tribunales superiores. El método utilizado procede de revisión bibliográfica, estudio de casos y jurisprudencia.
