As teorias diferenciadoras do dolo eventual e da culpa consciente

Ano: 2020 | Volume: 166 | Número: Especial

Autores: Laura Ayub Salvator

Palavras-chave: Dolo eventual – Culpa consciente – Teorias diferenciadoras – Elemento subjetivo – Direito Penal.

Resumo Português:

O presente trabalho aborda a definição e o conteúdo do dolo eventual, previsto no artigo 18, I, segunda parte, do Código Penal, com o objetivo de diferenciá-lo da culpa consciente e delimitar de forma mais adequada a tênue fronteira existente entre esses conceitos, vez que referida distinção tem o condão de tornar um fato típico. Para isso, baseando-se em um método fenomenológico, realiza-se a análise dos conceitos das espécies de elementos subjetivos e, principalmente, das principais teorias diferenciadoras, volitivas e cognitivas, do dolo eventual e da culpa consciente, a fim de se fixar um conceito de dolo eventual dogmaticamente coerente com a realidade.

Resumo Inglês:

This study discusses the definition and content of dolus eventualis, established on article 18, I, second part, of the Penal Code, with the goal of distinguishing it from conscious negligence and delimit it in a more adequate fashion the tenuous difference between these concepts, for this distinction has the property of turning a fact into a typified one. Based on the phenomenological method, this study analyses the concepts of subjective elements’ types and, mainly, the volition and cognitive theories that distinguish  dolus eventualis  from conscious negligence, in order to establish a concept for dolus eventualis that is coherent with reality.