A reestruturação produtiva da segunda meta-de do século 21, juntamente com o correlato fenômeno da terceirização de mão de obra, colocou em perigo todo o sistema proteção social do trabalhador, mormente no que se refere ao seu direito à saúde, cujas bases se ergueram em torno de um sindicato forte e atuante, típico do modelo fordista. O que torna tais mudanças ainda mais perversas, no contexto brasileiro, é a falta de uma lei geral que discipline a terceirização, que tem sido regulada, mormente, pelo esforço da jurisprudência. Nesse texto serão estudados, sob a ótica do trabalhador, os impactos da terceirização em sua saúde, sobretudo através de pesquisa bibliográfica e análises de precedentes jurisprudenciais, os quais permitem avaliar a dimensão atingida pelo fenômeno no Brasil
The restructuring of the productive sector of the second half of the 21st century,together with the correlative phenomenon of outsourcing of labor force,put into danger the whole system of social protection of the worker, especiallyin which regards his right to health, whose bases were erected around a strong and active trade union, typical of the Fordist model. What makes these changes even more perverse in the Brazilian context is the lack of a general law on the issue of the outsourcing of human resources, matter that has been disciplined mainly by the effort of the courts. This studywill handle, from the perspective of the worker, the timpacts of outsourcing in his health, mainly through literature review and analysis of the Brazilian Superior labour court’s precedents, which permit the measuring of the extent of the outsourcing phenomenon in Brazil.
