A TIPIFICAÇÃO DA INFIDELIDADE PATRIMONIAL E SEUS REFLEXOS SOBRE A GOVERNANÇA CORPORATIVA
Boletim IBCCRIM
A TIPIFICAÇÃO DA INFIDELIDADE PATRIMONIAL E SEUS REFLEXOS SOBRE A GOVERNANÇA CORPORATIVA
Autor Correspondente: Gustavo Alves Magalhães | [email protected]
Palavras-chave: crime de infidelidade patrimonial, regras de boa governança corporativa, administração da empresa, compliance
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo fazer a análise do crime de infidelidade patrimonial, com foco no seu potencial para favorecer a implementação de regras de boa governança corporativa nas empresas. Na medida em que o prejuízo causado por um gestor ao ente coletivo pode ensejar a sua responsabilização penal, a definição das condutas possíveis e permitidas nos códigos de ética e de conduta da empresa possibilitará uma melhor organização da atividade empresarial.
Resumo Inglês:
The present article aims to analyze the crime of patrimonial infidelity, focusing on its potential to favor the implementation of good corporate governance rules in companies. As far as the damage caused by a manager to the collective entity may give rise to a criminal liability, the definition of possible and permitted conducts in the company’s codes of ethics and conduct will enable a better organization of business activity.
