TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO

Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM

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ISSN: 1981-3694
Editor Chefe: Rafael Santos de Oliveira
Início Publicação: 01/01/2006
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

TRABALHO SEXUAL, ESTUPRO E SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO FEMINISMO DE TERCEIRO MUNDO

Ano: 2017 | Volume: 12 | Número: 2
Autores: Marcela Dias Barbosa, Paulo César Corrêa Borges
Autor Correspondente: Marcela Dias Barbosa | [email protected]

Palavras-chave: feminismo de tercer mundo, sistema de justicia penal, trabajo sexual, violencia sexual

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este trabalho pretende refletir a (des)proteção institucional oferecida às trabalhadoras do sexo no Brasil, quando
vítimas da violência sexual, especificamente quanto ao estupro. A aplicabilidade da norma incriminadora do estupro
envolve o julgamento não apenas dos fatos ocorridos, mas também da moralidade e da reputação sexual da mulher
agredida, que deixa de ocupar o papel de vítima para se tornar uma potencial suspeita. A abrangência e incidência da
tutela penal serão desenvolvidas ultrapassando o poder legal, aproximando-se de sua função legitimadora e de
manutenção de uma estrutura desigual vigente no corpo social. Com a finalidade de reconhecer as práticas e
estratégias individuais, inclusive aquelas relacionadas com o próprio corpo e sexualidade, serão questionadas as
atuações atentatórias aos direitos sexuais das trabalhadoras. Será analisada a seletividade penal das trabalhadoras do
sexo que oscilam entre os estigmas de vítimas e vilãs tendo em vista os aportes do Feminismo de Terceiro Mundo e da
Criminologia Crítica Feminista.



Resumo Inglês:

This work aims to reflect the institutional (un)protection offered to sex workers in Brazil, when victims of sexual
violence, specifically considering rape. The applicability of the incriminating norm of the crime of rape involves
judgment not only of the occurred facts, but also of the morality and sexual reputation of the woman, who ceases to
occupy the role of victim to become a potential suspect. The scope and impact of the criminal law will be developed
exceeding the legal power, approaching its legitimating function and of maintenance of a current unfair structure in
the social environment. In order to recognize the individual practices and strategies, including those related to the
own body and sexuality, prejudicial actions to the sexual rights of sex workers will be questioned. It will be also be
analyzed criminal the criminal selectivity of sex workers ranging from the stigmas of victims and villains, in view of
the contributions of Third World Feminism and the Feminist Criminology Critique.



Resumo Espanhol:

Este trabajo pretende reflejar la (des)protección institucional ofrecida a las trabajadoras del sexo en Brasil, cuando
víctimas de la violencia sexual, específicamente en cuanto a la violación. La aplicabilidad de la norma incriminadora
de la violación implica el juicio no sólo de los hechos ocurridos, sino también de la moralidad y la reputación sexual
de la mujer agredida, que deja de ocupar el papel de víctima para convertirse en una potencial sospechosa. El
alcance e incidencia de la tutela penal se desarrollarán sobrepasando el poder legal, aproximándose a su función
legitimadora y de mantenimiento de una estructura desigual vigente en el cuerpo social. Con el fin de reconocer las
prácticas y estrategias individuales, incluso aquellas relacionadas con el propio cuerpo y sexualidad, serán
cuestionadas las actuaciones atentatorias a los derechos sexuales de las trabajadoras. Se analizará la selectividad
penal de las trabajadoras del sexo que oscilan entre los estigmas de víctimas y villanas teniendo en vista los aportes
del Feminismo de Tercer Mundo y de la Criminología Crítica Feminista.