TRANSEXUALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
TRANSEXUALIDADE E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Autor Correspondente: RODRIGUES, Edwirges Elaine. | [email protected]
Palavras-chave: transsexualidade; dignidade da pessoa humana; cirurgia de transgenitalização; retificação do registro civil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo resume-se a uma investigação sobre a transsexualidade ou disforia de gênero, em que o indivíduo não se identifica com o sexo que lhe foi imposto, mas sim, com o gênero oposto ao seu. Os indivíduos transexuais enfrentam inúmeros preconceitos e dificuldades ao longo de suas vidas, podendo-se afirmar que para alcançar sua completude, o transexual necessita reconhecer-se como titular do sexo oposto em todos os sentidos, médico (adequação do sexo biológico ao sexo psicológico), social (inclusão social deste indivíduo, para que seja aceito pela sociedade) e jurídico (perante a lei). No Brasil, não existe legislação específica a respeito da transsexualidade, assim, a regulamentação da cirurgia de transgenitalização é responsabilidade do Conselho Federal de Medicina, e após o árduo procedimento de transgenitalização, o transexual poderá obter a retificação do seu nome e sexo no registro civil, através de requerimento judicial. De maneira inovadora, alguns Tribunais, de acordo com o princípio da dignidade humana, têm concedido tais modificações antes mesmo da cirurgia de redesignação sexual, entretanto, este entendimento não está pacificado, o que acarreta grande injustiça e sofrimento a estas pessoas. Assim, busca-se demonstrar de maneira cristalina, a necessidade de legislação específica, a fim de facilitar o acesso dos transexuais, tanto à cirurgia de transgenitalização, quanto às retificações de nome e sexo no assento civil.
Resumo Inglês:
This article summarizes an investigation about transsexuality or gender dysphoria, in which the individual does not identify with the sex that was imposed, but with the opposite gender to her/him. Transsexuals individuals face many prejudices and difficulties throughout their lives, can be said that to achieve its completeness, transsexuals need to be recognized as holder of the opposite sex in every way, medical (adequacy of biological sex to the psychological sex) , social (social inclusion of this individual, to be accepted by society) and legal (under the law). In Brazil, there is no specific legislation regarding transsexuality thus the regulation of reassignment surgery is the responsibility of the Federal Council of Medicine, and after hard reassignment procedure, the transsexual may obtain rectification of his name and sex in the civil registry through judicial application. Innovatively, some courts, in accordance with the principle of human dignity, have granted such changes even before the sex reassignment surgery, however, this understanding is not pacified, which causes great injustice and suffering to these people. Thus, it seeks to demonstrate clear way, the need for specific legislation in order to facilitate the access of transsexuals, both the reassignment surgery, as the rectification of name and sex in the civil registry.
