O artigo analisa qual imposto deve incidir sobre o streaming e conclui que se trata de serviço tributável pelo ISS, por não configurar serviço de comunicação, em conformidade com precedentes do Supremo Tribunal Federal e com o disposto na Lei Complementar n. 157/2016. Depois de definir que os municípios podem cobrar o ISS sobre o streaming, o artigo analisa possíveis conflitos de competência entre essas unidades federadas e alguns critérios para se definir o local do estabelecimento prestador ou o município para o qual deverá ser recolhido o imposto.
The article analyzes which tax should be levied on streaming and concludes that it is a service taxable by the ISS, as it is not a communication service, in accordance with the precedents of the Supreme Court and with the provisions of Complementary Law no. 157/2016. After defining that the municipalities can collect ISS on the streaming services, the article analyzes possible con-flicts between such entities and some criteria for defining the location of the establishment rendering the services or which municipality can collect the tax.
