A Tributação dos Dividendos: Análise Comparativa da Incidência do Imposto de Renda das Empresas no Brasil com os Países Membros da OCDE

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 40

Autores: Gileno G. Barreto

Palavras-chave: dividendos, tributação, imposto de renda, concorrência internacional

Resumo Português:

O objetivo desse artigo é discutir os impactos na política tributária internacional brasileira da tributação implícita do Imposto sobre Renda incidente sobre os lucros distribuídos aos acionistas, e sobre a conveniência da reinstituição da tributação sobre os dividendos no Brasil, sob a premissa de ser um país importador de capitais, ainda que no contexto de exacerbação da competição internacional no novo cenário econômico inaugurado pela aprovação do Tax Cuts and Jobs Act (TCJA) dos EUA, por meio do qual foram reduzidas significativamente as alíquotas nominais e efetivas tanto do imposto de renda sobre o lucro das empresas, quanto do imposto de renda incidente sobre a distribuição de dividendos.

Resumo Inglês:

The objective of this article is to discuss the impacts on the Brazilian international tax policy of the implied Taxation of Income Tax on the profits distributed to the shareholders, and on the convenience of the reinstitution of the taxation on the dividends in Brazil, under the premise of being a the capital-importing country, even in the context of an exacerbation of international competition in the new economic scenario inaugurated by the approval of the US Tax Cuts and Jobs Act (TCJA), which significantly reduced the nominal and effective rates of both income tax on the profits of the companies, and of the income tax on the distribution of dividends.