A propósito das controvérsias sobre a incidência da tributação em cloud computing no Brasil e em virtude das inúmeras discussões acerca das incidências tributárias em tempos de economia digital, o presente artigo tem por objeto o estudo analítico sobre a tributação incidente sobre o Software na modalidade consistente de Software as a Service, representativo propenso à incidência de tributos federais, bem como comporta polêmica acerca do enquadramento, no que se refere à competência tributante, um espaço para disputas entre Estado (ICMS) e Município (ISS), em tais exações. Por metodologia de pesquisa, optou-se pelo método hipotético-dedutivo e, quanto ao procedimento técnico, trata-se de um apanhado essencialmente bibliográfico, realizado com base em doutrina nacional.
Regarding the controversies about the incidence of taxation in cloud computing in Brazil, and because of the numerous discussions about tax incidents in times of digital economy. At this point, the purpose of this article is to analyze the taxation of Software a consistent mode of Software as a Service, which is prone to the incidence of federal taxes, as well as controversial refers to tax jurisdiction, a space for disputes between State (ICMS) and Municipality (ISS), in such tax exemptions. By research methodology, the hypothetical-deductive method was chosen, and as for the technical procedure, it is an essentially bibliographic survey, carried out based on national doctrine.
