Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?
Revista Direito Tributário Atual
Tributação Indireta da Economia Digital: o Brasil está Pronto para aderir às Orientações da OCDE?
Autor Correspondente: Tathiane Piscitelli | [email protected]
Palavras-chave: economia digital, tributação, ICMS, ISS, OCDE, tributação indireta
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo avaliar se o Brasil está preparado para aderir às orientações da OCDE na tributação indireta da economia digital. Considerando as disputas federativas existentes, o foco das reflexões será concentrado no ICMS e no ISS e na tributação de programas de computador padronizados, bem como contratos de streaming e computação em nuvem. O objetivo geral é definir qual imposto se aproxima mais das diretrizes da OCDE ou, na hipótese de nenhum deles cumprir com esse desiderato, estabelecer a solução jurídica mais adequada.
Resumo Inglês:
The purpose of this article is to assess whether Brazil is prepared to adhere to the OECD guidelines on indirect taxation of the digital economy. Considering the existing federative disputes, the focus will be on ICMS and ISS and on the taxation of standardized computer programs, as well as streaming and cloud computing contracts. The general objective is to define which tax is closer to the OECD guidelines or, in the event that none of them comply with this wish, to establish the most appropriate legal solution.
