Tributação na indústria do petróleo
Revista de Direito Tributário Contemporâneo
Tributação na indústria do petróleo
Autor Correspondente: Cristiano Lemes Garcia | [email protected]
Palavras-chave: Tributação – Petróleo e Gás – Indústria do Petróleo
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este trabalho analisa a tributação no setor petroleiro do Brasil, a qual sempre recebeu tratamento específico em nosso ordenamento jurídico, devido às particularidades estratégicas do setor e à constante influência do mercado internacional na formação dos preços dos hidrocarbonetos. Portanto, é fundamental a compreensão do tratamento constitucional tributário dado à matéria, pois esse dará o fundamento de validade para toda a legislação infraconstitucional, bem como sua exegese pode conduzir a múltiplos sentidos, gerando questões controversas acerca da conformidade ou inconstitucionalidade de determinados dispositivos. Este artigo pretende analisar os tributos mais relevantes que incidem sobre as operações da indústria petroleira, quais sejam: o Imposto de Importação – II, o Imposto de Renda – IR, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF, o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, o Imposto sobre Serviço de qualquer natureza – ISS, o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis, o Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para o financiamento de Seguridade Social – CONFINS. A metodologia adotada na elaboração deste artigo consiste em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema, bem como a leitura de monografias e artigos que tratam da matéria, os quais ajudaram na maior dinamicidade e discussão do mesmo, pretendendo dar utilidade pública ao estudo desta matéria.
Resumo Inglês:
This paper analyzes taxation in the Brazilian oil sector, which have always received specific treatment in our legal system due to the strategic characteristics of the sector and the constant influence of the international market in the formation of hydrocarbons prices. Therefore, understanding the constitutional tax treatment of the matter is fundamental, since it will provide the basis of validity for all infra-constitutional legislation, as well as its exegesis can lead to multiple senses, generating controversial questions about the conformity or unconstitutionality of certain devices. This article intends to analyze the most relevant taxes that affect the operations of the oil industry, such as: Import Tax – II, Income Tax – IR, Social Contribution on Net Income – CSLL, Tax on Financial Transactions – IOF, Tax on Industrialized Products – IPI, Service Tax of any nature – ISS, Tax of Circulation of Goods and Services – ICMS, Contribution of Intervention of the Economic Domain – CIDE Fuels, Program of Social Integration – PIS and Contribution for the financing of Social Security – CONFINS. The methodology adopted in the elaboration of this article was doctrinal and jurisprudential research on the subject, as well as the reading of monographs and articles that deal with the subject, which helped in the greater dynamicity and discussion of the same, aiming to give public utility to the study of this matter.
