Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência
Revista Eletrônica da PGE-RJ
Trinta Anos, Uma Constituição, Três Supremos: Autorrestrição, expansão e ambivalência
Autor Correspondente: Patrícia Perrone Campos Mello | [email protected]
Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal, Trinta anos da Constituição de 1988, Combate à corrupção, Reputação, Capital político, Fases jurisdicionais
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Resumo Português:
O objetivo deste trabalho é analisar as diferentes fases por que passou o Supremo Tribunal Federal, ao longo dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988, no que respeita à interpretação das próprias competências e do seu papel institucional. O artigo demonstra que o Tribunal atravessou três momentos diversos: (i) uma fase inicial, no período de transição democrática, durante a qual limitou as próprias competências e se recusou a exercer parte delas (fase autorrestritiva); (ii) uma fase de expansão de tais competências, com avanço sobre o processo político e com o início do combate à corrupção, durante a qual conquistou expressiva reputação junto à opinião pública (fase expansiva); e (iii) a fase atual, de aprofundamento do combate à corrupção, com decisões ambivalentes e consumo de capital político (fase reversa)
