O presente artigo aborda a processo coletivo frente aos desafios apresentados pela responsabilidade civil ambiental e consumerista, para avaliar se a tutela coletiva representa um novo marco para o direito de danos. Apresenta-se o processo coletivo como instância democrática que busca compatibilizar interesses plurais de sujeitos indeterminados. Em seguida, analisa-se institutos a fim de averiguar o possível realinhamento do processo em demandas ambientais e consumeristas. A metodologia do trabalho baseou-se em pesquisa teórica, com levantamento bibliográfico. A conclusão defende que os instrumentos de tutela coletiva são fundamentais para aplicação de um sistema de responsabilidade civil ambiental e consumerista.
This article addresses the class action in the face of the challenges presented by en-vironmental and consumerist tort, to assess whether the class action represents a new milestone for the right to damages. The class action is initially presented as a democratic instance that seeks to reconcile the plural interests of indeterminate subjects. Then, the institutes are debated in order to investigate the possible realignment of the process in environmental and consumerist demands. The methodology of the work was based on theoretical research, with a bibliographic survey. The conclusion argues that class ac-tion protection instruments are fundamental for the application of an environmental and consumer civil liability system.
