O presente artigo propõe uma reflexão sobre atores e sujeitos de Direito Internacional Público a partir da tutela jurídica internacional do meio ambiente. Para tanto, serão abordados aspectos conceituais e históricos do Direito Internacional, e suas mudanças no pós-guerra, com a ascensão dos movimentos ambientalistas como reação à sociedade de risco. O enfraquecimento político dos Estados, a valorização da pessoa humana no plano internacional, e o desenvolvimento do conceito de governança ambiental, como estratégia de enfretamento à crise climática, ocasionou mudanças interpretativas acerca de sujeitos e atores de Direito Internacional. Defendemos que o protagonismo político e econômico dos atores internacionais, bem como surgimento de novos instrumentos e atores, não os qualifica como de sujeitos internacional, qualidade reservada aos Estados e Organizações Internacionais, legitimados pelo conceito de soberania, fundamento do sistema internacional. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica e análise interdisciplinar do objeto.
This article proposes a reflection on actors and subjects of Public International Law based on the international legal protection of the environment. For this purpose, conceptual and historical aspects of International Law and its post-war changes will be addressed, with the rise of environmental movements as a reaction to risk society. The political weakening of States, the valorization of the human person at the international level, and the development of the concept of environmental governance, as a strategy to face the climate crisis, brought about interpretative changes regarding the subjects and actors of International Law. We defend that the political and economic protagonism of international actors, as well as the emergence of new instruments and actors, does not qualify them as international subjects, a quality reserved for States and International Organizations, legitimated by the concept of sovereignty, foundation of the international system.The methodology adopted was a bibliographical review and an interdisciplinary analysis of the object.
