TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO ADMINISTRADO POR TERCEIRO NO SISTEMA FINANCEIRO (UM BREVE COMPARATIVO DA INFI DELIDADE ALEMÃ, PORTUGUESA E ITALIANA COM A GESTÃO FRAUDULENTA BRASILEIRA)
Revista Brasileira de Ciências Criminais
TUTELA PENAL DO PATRIMÔNIO ADMINISTRADO POR TERCEIRO NO SISTEMA FINANCEIRO (UM BREVE COMPARATIVO DA INFI DELIDADE ALEMÃ, PORTUGUESA E ITALIANA COM A GESTÃO FRAUDULENTA BRASILEIRA)
Autor Correspondente: RUIVO, Marcelo Almeida | [email protected]
Palavras-chave: gestão fraudulenta, infidelidade patrimonial, bem jurídico, patrimônio, sistema financeiro
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Resumo: Há diferentes formas de tutelar o patrimônio administrado por terceiro no âmbito do sistema financeiro, que decorrem das tradições dogmáticas e opções político-criminais de distintos países. O presente artigo compara o direito penal alemão, português, italiano e brasileiro a respeito da descrição do fato proibido, do bem jurídico e sua titularidade e da técnica de tutela. Por fim, identifica diretrizes dogmáticas e político-criminais capazes de orientar a análise jurídico-penal dos diversos modelos.
Resumo Inglês:
Abstract: There are different forms of protection of the property managed in the financial system, arising from the theoretical traditions and criminal policy options of different countries. This article compares the German, Portuguese, Italian and Brazilian criminal law regarding the description of the forbidden fact, the legal good and its ownership and protection technique. Finally, identifies theoretical and political-criminal guidelines able to direct the criminal legal analysis of the various models.
