O objetivo do presente artigo consiste em analisar os pressupostos teóricodogmáticos da chamada responsabilidade penal pelo produto no âmbito da imputação por omissão imprópria. O ponto central da discussão refere-se a três de seus corolários fundamentais, a saber, a causalidade, a posição de garantia e a imputação subjetiva. O interesse de tal reflexão parte da análise do recente caso da Cervejaria Bäcker de Belo Horizonte-MG.
This article aims to analyze the theoretical and dogmatic assumptions of the so-called product criminal liability in the context of the improper omission. The discussion concerns on three of its fundamental corollaries: causality, the guarantor and subjective liability. The interest of such reflection comes from the analysis of the Cervejaria Bäcker recent case in Belo Horizonte MG.
