UM REGIME AUTOCONTIDO? APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO APLICÁVEL AOS CONTENCIOSOS NO ÂMBITO DA OMC
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
UM REGIME AUTOCONTIDO? APONTAMENTOS SOBRE O DIREITO APLICÁVEL AOS CONTENCIOSOS NO ÂMBITO DA OMC
Autor Correspondente: Arno Dal Ri Júnior | [email protected]
Palavras-chave: organização mundial do comércio, fontes de direito internacional, fragmentação, regimes autocontidos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
No cenário da intensificação das relações interestatais, com o aumento da criação de normas e tribunais internacionais, emerge a discussão acerca dos chamados regimes autocontidos, particularmente especializados, e a sua relação com as demais fontes de direito internacional geral. Esse artigo objetiva analisar a posição da Organização Mundial do Comércio (OMC) nesse contexto, questionando se referida organização pode ser enquadrada como um regime autocontido. Para tanto, inicialmente serão analisados os conceitos doutrinários acerca dos regimes autocontidos, para que se observe em que medida, no contexto da doutrina do direito internacional, o direito da OMC pode assim ser definido. Em seguida, abordar-se-á as disposições normativas relevantes presentes nos acordos da OMC. Finalmente, serão abordados alguns contenciosos que poderão auxiliar na resposta à questão aqui proposta. Verifica-se, após essa análise, que existe uma interação das normas da OMC com as normas de direito internacional público e, a partir disso, conclui-se que a organização não é um sistema completamente isolado e autônomo.
Resumo Inglês:
In a scenario of intensification of interstate relations, along with the increasing number of international rules and tribunals, the discussion over the so-called self-contained regimes, uniquely specialized, and their relation with other norms of general international law grows along. The scope of this paper is to analyze the position of the World Trade Organization (WTO) within this context, and proposes the question of whether said institution can be considered to be a self-contained regime. To that end, this work initially brings the scholar concepts of the idea of a self-contained regime, so as to verify if it is possible, according to these doctrinal studies, to consider WTO law as such. After this first section, the relevant legal provisions of the WTO treaties will be brought about. Finally, some contentious cases brought upon the dispute settlement system of the institution will be studied, in order to aid investigating proposed problem. Thus, this work verifies the existence of an interaction of WTO law with general public international law and, therefore, concludes that the organization is not a completely isolated and autonomous regime.
