O artigo trata do posicionamento do STF sobre sua própria competência originária para processar e julgar deputados e senadores. Defende-se que a primeira previsão constitucional sobre a tal competência originária data da Emenda Constitucional 1/69 e que desde 1964 (com o advento da Súmula 394), o STF tem se esforçado para lidar com um problema que, para ser resolvido, demanda rearranjo constitucional. No texto se faz a provocação final para a discussão e debate de tal rearranjo via emenda constitucional.
The article addresses the Brazilian Supreme Federal Court’s (STF) stance on its own original jurisdiction to process and judge members of Congress (deputies and senators). It argues that the first constitutional provision regarding such original jurisdiction dates back to Constitutional Amendment 1/69 and that, since 1964 (with the introduction of Precedent 394), the STF has been striving to handle an issue that, in order to be resolved, requires a constitutional rearrangement. The text concludes by provoking discussion and debate on this rearrangement through a constitutional amendment.
