Um Tributo ao Perdão – A Incidência de PIS/COFINS sobre a Remissão de Dívidas

Ano: 2018 | Volume: 0 | Número: 41

Autores: Carlos Augusto Daniel Neto, Fábio Piovesan Bozza

Palavras-chave: PIS/COFINS, perdão de dívida, remissão, receita

Resumo Português:

O presente artigo tem a finalidade de apresentar os elementos centrais do perdão de dívida, para em seguida analisar a possibilidade da incidência do PIS/COFINS sobre o crédito que foi, por liberalidade, dispensado pelo credor. Primeiramente, o tema será analisado a partir de uma perspectiva do Direito Privado, para a caracterização do instituto, e contábil, para o seu enquadramento no conceito contábil de receita. Em seguida, será analisada a assimetria entre o conceito de receita contábil e a receita tributável, apontando as diferenças entre eles, com base na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por fim, serão analisados os argumentos que foram utilizados em precedentes recentes julgados no âmbito do CARF sobre o tema, à luz das conclusões apresentadas no trabalho.

Resumo Inglês:

This article aims to present the central elements of debt forgiveness, and then analyze the possibility of PIS/COFINS taxation on the credit value that was, by liberality, dispensed by the creditor. Firstly, the theme will be analyzed from a private law perspective, for the characterization of the institute, and accounting, for its framing in the accounting concept of revenue. After that, the asymmetry between the accounting revenue concept and taxable revenue will be analyzed, pointing out the differences between them, based on the doctrine and jurisprudence of the Federal Supreme Court. Finally, the arguments that have been used in recent precedents judged by CARF about the subject will be analyzed in the light of the conclusions presented in the paper.