Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional
Revista Direito Tributário Atual
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ISSN: 1415-8124
Editor Chefe: Fernando Aurelio Zilveti
Início Publicação: 15/03/1982
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito
Uma Análise da Qualidade dos Gastos Tributários com o Simples Nacional
Ano: 2020 | Volume: 0 | Número: 45
Autores: Leonel Cesarino Pessôa, Alexandre Evaristo Pinto, Daniel Zugman
Autor Correspondente: Leonel Cesarino Pessôa | [email protected]
Autor Correspondente: Leonel Cesarino Pessôa | [email protected]
Palavras-chave: Simples Nacional, tratamento favorecido para pequenas e médias empresas, tributação simplificada, gastos tributários
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem por objetivo examinar a efetividade do “Simples Nacional”, enquanto principal gasto tributário brasileiro. Para tanto, será feita uma análise das justificativas para o tratamento diferenciado das pequenas e médias empresas (PME), assim como uma comparação do regime brasileiro com a tributação de PMEs de outros países.
Resumo Inglês:
The purpose of this work is to examine the effectivity of “Simples Nacional”, that is the major Brazilian tax expenditure. For this purpose, an analysis of the justifications for the different treatment of small and medium-sized enterprises (SME) will be made, as well as the comparison of the Brazilian regime with the SME’s taxation of other countries.
