O estudo analisa a possibilidade de relacionar o método hipotético-dedutivo de Karl Popper, em especial o processo de refutabilidade, com uma situação processual específica, qual seja, a ocorrência de uma decisão transitada em julgado ter como fundamento uma lei considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O julgado do Supremo Tribunal Federal será considerado um teste de falseabilidade, apto a refutar a decisão inconstitucional (mesmo com o atributo da coisa julgada), gerando consequência de não produção de efeitos (impugnação em execução) ou recisão (ação rescisória) sobre ela.
The study analyzes the possibility of relating the hypothetical-deductive method of Karl Popper, especially the process of refutability, with a specific procedural situation, that is, the occurrence of a final decision that is based on a law considered, later, unconstitutional by Supreme Court. The Supreme Court’s judgement will be considered as a test of falsifiability, able of refuting the unconstitutional decision (despite of the attribute of the judged thing), generating the consequence of not producing effects (impugnation in execution) or rescission (rescission action) about it.
