O presente artigo pretende analisar os protocolos para julgamento com a perspectiva
de gênero (Brasil, CNJ, 2021) e racial (Brasil, CNJ, 2024), como fontes que visam
enfrentar as desigualdades estruturais da sociedade brasileira por meio da discussão
do princípio da igualdade material. Dessa forma, o presente trabalho responderá: em
que medida esses protocolos se alinham a uma perspectiva de igualdade material? Metodologicamente,
segue a teoria crítica, por meio de abordagem qualitativa com procedimento
bibliográfico, com ênfase em analisar conceitos da compreensão crítica, pautada,
especialmente, na reflexão entre gênero e raça. Em conclusão, a partir deste estudo, compreende-
se que os protocolos de gênero (2021) e racial (2024), enquanto guias práticos
aos magistrados(as), incentivam a reflexão sobre preconceitos e estereótipos, e buscam
promover a análise da legislação sob a ótica das desigualdades sociais, enfatizando o uso
do princípio da igualdade material com a demonstração de que tais instrumentos apresentam
potencial de concretização da igualdade material, embora encontrem limites em
sua efetiva implementação no sistema de justiça.
