Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais

Revista Brasileira de Ciências Criminais

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ISSN: 14155400
Editor Chefe: Dr. André Nicolitt
Início Publicação: 30/11/1992
Periodicidade: Mensal
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

Uma breve síntese histórica-filosófica-jurídica-processual sobre os sistemas processuais penais

Ano: 2022 | Volume: Especial | Número: Especial
Autores: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Autor Correspondente: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho | [email protected]

Palavras-chave: Sistema – Processo penal – Sistema inquisitório – Sistema acusatório.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O estudo dos sistemas processuais penais não é devidamente valorizado; um estudo sério deve levar em consideração as bases filosóficas, históricas e jurídicas, que afastam a possibilidade de existência de um sistema misto. Afinal, o conceito filosófico de sistema baseia-se em uma ideia única ou princípio significante que confere unidade aos elementos do conjunto, mas é ressignificado pela finalidade do sistema. Assim, os sistemas processuais penais diferenciam-se pelo método na busca do conhecimento acerca de um fato criminoso, de modo a, com ele, poder-se chegar à decisão mais justa; e o sujeito que lidera essa busca ressignifica o princípio: inquisitivo ou dispositivo. Partindo de tal noção de sistema é possível analisar historicamente as origens dos sistemas processuais penais existentes: inquisitório e acusatório. E como tão só o sistema acusatório é compatível com a Constituição da República e deve ser adotado no Brasil.



Resumo Inglês:

The study of criminal procedural systems is not properly valued; a serious study must considerate the philosophical, historical and judicial basis, which rule out the possibility of the existence of a mixed system. After all, the philosophical concept of system is based on one single idea or principle, significant that gives unity to all elements of the set but gives a new purpose by the system goal. Therefore, the criminal procedural systems are differentiated by the method used on the search for knowledge about a crime, in order to, at a certain point, with it, be able to achieve the fairest decision; and the subject who leads this search reframes the principle: inquisitive and accusatorial. From this idea of system, it is possible to analyze historically the origins of the existing criminal procedural systems: inquisitorial and accusatorial. And since only the accusatorial system is compatible with the Constitution and must be adopted in Brazil.