O presente artigo tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo de uma (re)leitura do artigo 46 do CPP, tendo em vista o senso comum teórico que ainda predomina na contagem do prazo processual para oferecimento da denúncia, em especial quando se têm a prisão preventiva decretada em sede de audiência de custódia. Tem-se por problema de pesquisa: em que medida o início da contagem do prazo para oferecimento da denúncia sofreu o impacto da implantação no Brasil da audiência de custódia? Logo, tal estudo se propôs a fazer uma análise da contagem do prazo para oferecimento da denúncia, quando em audiência de custódia, após manifestação ministerial se tem a decretação da prisão preventiva. Objetivou-se, desse modo, fazer um trabalho, com o intuito de analisar uma possível mudança no dia de início da contagem do prazo previsto no artigo 46 do CPP, que a rigor não vem sendo observado pela doutrina e pela jurisprudência. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho.
This article is relevant in the national context, since it focuses on the study of a (re)reading of Article 46 of the Brazilian Criminal Procedure Code (CPP), in view of the theoretical common sense that still prevails in the counting of the procedural deadline for filing a complaint, especially when preventive custody is ordered in the custody hearing. The research problem is: To what extent did the beginning of the period for filing the complaint suffer the impact of the implementation of the custody hearing in Brazil? Therefore, this study proposed to analyze the time limit for filing a complaint, when in a custody hearing, after a ministerial manifestation, preventive detention is decreed. The objective was, therefore, to carry out a work with the aim of analyzing a possible change in the starting day of the period provided for in article 46 of the CPP, which, strictly speaking, has not been observed by doctrine and jurisprudence. As for the means, the research was bibliographic, due to the fact that the theoretical-methodological foundation is necessary for this work.
