UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

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ISSN: 21798176
Editor Chefe: Cristina Tereza Gaulia
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Ano: 2014 | Volume: 21 | Número: 21
Autores: João Luiz Ferraz de Oliveira Lima
Autor Correspondente: João Luiz Ferraz de Oliveira Lima | [email protected]

Palavras-chave: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Embora longo tempo já tenha transcorrido desde a implantação do sistema dos Juizados Especiais Cíveis de primeira e segunda instâncias no Estado do Rio de Janeiro, ainda passa por um processo de consolidação seu procedimento de uniformização de jurisprudência. Que, aliás, terá de se renovar se aprovada a inovação que se quer introduzir com o Projeto de Lei nº 5.741/2013 a tratar da criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal, e que, por não ser ainda uma realidade no mundo jurídico, não será objeto direto deste trabalho muito embora registre que, ao contrário de críticos, vejo-o com bons olhos.