URNA ELETRÔNICA E IMPRESSÃO DO REGISTRO DO VOTO: O DIREITO ELEITORAL E A SEGURANÇA NO USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Revista dos Tribunais
URNA ELETRÔNICA E IMPRESSÃO DO REGISTRO DO VOTO: O DIREITO ELEITORAL E A SEGURANÇA NO USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Autor Correspondente: L. M. B. Estancione | [email protected]
Palavras-chave: direito eleitoral, sistema eleitoral eletrônico, urna eletrônica, impressão do registro do voto, identificação biométrica
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por fim demonstrar os avanços no direito eleitoral brasileiro, principalmente no que diz respeito ao uso da urna eletrônica, bem como a recente exigência de impressão do registro do voto. Estuda-se a segurança do sistema eleitoral, que se utiliza da tecnologia da informação, e os princípios eleitorais, as normas do ordenamento jurídico e eventuais conflitos com normas internacionais, com menção à participação popular. Além dos temas mais remotos, apresentam-se novas perspectivas da justiça eleitoral, como a identificação biométrica.
Resumo Inglês:
This article intends to demonstrate the progresses on the brazilian electoral law, especially regarding the use of voting machine, as well as the recent requirement of printing the voting record. The research is about the electoral system's security, that uses information technology, the electoral principles, the rules of the juridical order and possible conflicts with the international law, with mention of the public participation. Besides the remote themes, new perspectives of electoral justice are presented, as the biometric identification.
