USO DE DROGAS E AUTONOMIA: LIMITES JURÍDICO-PENAIS E BIOÉTICOS

Ano: 2016 | Volume: 126 | Número: 0

Autores: Gustavo Tozzi Coelho, Paulo Vinicius Sporleder de Souza

Palavras-chave: Drogas – Uso – Autonomia – Bioética – Direito Penal – Limites.

Resumo Português:

O presente estudo objetiva contribuir à melhor compreensão da temática que envolve o uso de drogas a partir da análise do problema sob a ótica da autonomia e do princípio de respeito à autonomia. A respectiva metodologia se baseia na análise e revisão bibliográfica interdisciplinar sobre o tema a partir das referências jurídico-penais e bioéticas que auxiliam a entender a complexidade inerente ao uso de drogas. A justificativa do trabalho se dá pela atual problemática que envolve o uso de drogas e suas implicações em se tratando de usuário e o dependente de drogas. Assim, será trabalhada a hipótese de que o uso de drogas se trata de exercício da autonomia, em se tratando do usuário de drogas, pois que quanto ao dependente a situação seria diversa, haja vista sua possível falta de discernimento e autodeterminação para o consumo de drogas. Para tanto, serão cotejados os limites jurídico-penais e bioéticos que podem se relacionar com o uso de drogas (usuário e dependente) e a autonomia. Serão abordados os princípios bioéticos de limitação à autonomia (princípio da beneficência e não maleficência), bem como os contornos limítrofes que envolvem o paternalismo jurídico-penal, a proteção da saúde pública e a (in)capacidade jurídico-penal, referentes à autonomia em se tratando do uso de drogas.