A usucapião familiar traduz-se em modo de aquisição originária da propriedade incluído pelo legislador ordinário no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de proteger a família, consagrando, em última análise, a autonomia da posse e sua função social. O artigo 1.240-A do Código Civil disciplinou os requisitos para a sua configuração, que devem ser analisados sob o esteio do Direito Civil-Constitucional. Com base em leitura funcionalizada da figura, utilizam-se os princípios e regras da Constituição da República como diretrizes para que se promova sua interpretação alinhada à legalidade constitucional. A partir disso, o presente artigo pretende investigar cada um dos pressupostos legais para a configuração do direito, notadamente o abandono do lar, que deve ser lido à luz do giro pelo qual passou o direito de família nos últimos anos e, particularmente, com base no princípio da solidariedade familiar.
The family adverse possession translates into an original mode of property acquisition included by the ordinary legislator in the Brazilian legal system with the aim of protecting the family, consecrating possession autonomy and its social function. Article 1,240-A of the Civil Code regulated the requirements for its configuration, which must be interpreted under the framework of civil-constitutional law. Based on a functionalized reading of the figure, the principles and rules of the Constitution of the Republic are used as a guideline to promote its interpretation aligned with the constitutional legality. Based on this, this article intends to investigate each of the legal assumptions for the configuration of the right, notably the abandonment of the home, which must be understood in the light of the shift that family law has undergone in recent years, particularly based on the principle of family solidarity.
