A UTILIZAÇÃO DA PROVA EM VÍDEO NAS CORTES BRASILEIRAS: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO A PARTIR DAS DECISÕES CRIMINAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO

Ano: 2016 | Volume: 118 | Número: 0

Autores: Vicente Riccio, Beronalda Messias da Silva, Clarissa Diniz Guedes, Rogério Silva de Mattos

Palavras-chave: Direito - mídia - prova - vídeo - processo penal.

Resumo Português:

O artigo analisa como as cortes brasileiras utilizam a prova em vídeo para a resolução de processos penais. O texto discute como a cultura jurídica brasileira centrada no direito escrito analisa a fluidez e imediatismo da imagem. Estas características apontam a necessidade de inovação nos aspectos doutrinário e prático, como também na cultura profissional de advogados, juízes, promotores e demais operadores do direito. A pesquisa analisou as decisões criminais com a presença de prova em vídeo dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e São Paulo entre os anos de 2009 e 2012. A pesquisa verificou que a maioria dos juízes não assistiu os vídeos para fundamentar suas decisões. Nestes casos predomina a utilização de meios tradicionais de prova. Por fim, o estudo aponta a necessidade de se desenvolver nos profissionais do direito a capacidade de compreender o impacto da imagem no mundo contemporâneo e assegurar seu tratamento mais adequado pelas cortes.