VALOR DOS PRECEDENTES PERSUASIVOS NO BRASIL COM BASE NA LIÇÃO DE ALESSANDRO PIZZORUSSO
Revista dos Tribunais
VALOR DOS PRECEDENTES PERSUASIVOS NO BRASIL COM BASE NA LIÇÃO DE ALESSANDRO PIZZORUSSO
Autor Correspondente: H. A. Frazão | [email protected]
Palavras-chave: stj, precedentes meramente persuasivos, caráter persuasivo forte, precedente vinculante, pizzorusso
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo baseia-se nas contribuições teóricas apresentadas por Alessandro Pizzorusso sobre a formação de um modelo italiano de precedentes persuasivos em sentido forte, contidas principalmente na sua obra L’ordinamento giudiziario (2019), para propor uma revisão acerca do valor que, no atual contexto brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confere ao precedente persuasivo como fonte do direito. Em particular, este estudo analisa a forma como o STJ vem aplicando o Código de Processo Civil Brasileiro de 2015 (CPC/2015) dividindo os precedentes em duas categorias: vinculantes e meramente persuasivos. Embora não pretenda uma comparação entre sistemas jurídicos, esta investigação utilizará o método comparativo para conseguir uma espécie de exportação ou transferência de alguns conceitos do formante doutrinário.
Resumo Inglês:
This article is based on the theoretical contributions presented by Alessandro Pizzorusso on the formation of an Italian model of persuasive precedents in a strong sense, contained mainly in his work L’ordinamento giudiziario (2019), to propose a review about the value that, in the current Brazilian context, the Superior Court of Justice (STJ) gives to persuasive precedent as a source of law. Specifically, this study analyses the way the STJ has been applying the 2015 Brazilian Code of Civil Procedure (CPC/2015) dividing precedents into two categories: binding and merely persuasive. Although not aiming at a comparison between legal systems, this research will use the comparative method to achieve a kind of export or transfer of some concepts of the doctrinal formant.
