Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada
Revista do CAAP
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ISSN: 1415-0344 (ISSN); 2238-3840 (eISSN)
Editor Chefe: Otávio Morato de Andrade
Início Publicação: 25/02/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Humanas, Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Multidisciplinar
Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada
Ano: 2017 | Volume: 23 | Número: 2
Autores: Riviane Maria Felippe Féres Laviola
Autor Correspondente: Riviane Maria Felippe Féres Laviola | [email protected]
Autor Correspondente: Riviane Maria Felippe Féres Laviola | [email protected]
Palavras-chave: Delação Premiada. Meio de Prova. Valor Probatório
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo é o resultado de um estudo acerca do valor probatório a ser atribuído pelo magistrado ao conteúdo dos depoimentos prestados no âmbito do instituto da delação premiada, como meios de provas admitidos no Direito Processual Penal brasileiro. Para tanto, sem a finalidade de esgotar o tema, objetiva-se apresentar os principais aspectos que caracterizam o referido instituto, bem como analisar o valor probatório das declarações do delator, frente ao princípio e direito fundamental à presunção de inocência no curso do processo.
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Resumo Alemão:
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