A legislação a respeito de crimes sexuais mudou de forma significativa nas últimas décadas, em resposta a demandas de maior proteção de mulheres e vítimas. Pesquisas empíricas sobre como os tribunais aplicam as novas leis são escassas e desatualizadas. Nesse artigo, investiguei de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Por meio de análise qualitativa e quantitativa de 135 apelações criminais do TJSP, argumento que o Tribunal atribui relavante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado e que muitas condenações baseiam-se exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais.
Brazilian rape law has changed significantly in the past decades, responding to demands for better protection for women and victims. Research about how Courts interpret the new Statutes is scarce and outdated. In this paper, I investigated how Courts evaluate evidence to determine if a defendant should be convicted of a sexual criminal offense. Through qualitative and quantitative analysis of 135 criminal appeal decisions from the São Paulo State Court of Justice (TJSP), I argue that the Court gives substantial value to the victims' testimony, irrespective of their past, and that many convictions are based only on the victims’ testimony and testimony from witnesses with whom they discussed the facts. This indicates that the obstacles faced by victims of sexual crimes who decide to come forward do not lie on the standard of proof set by the Courts.
