REVISTA DA EMERJ
VEDAÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMENS QUE FAZEM SEXO COM HOMENS CONSTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL?
Autor Correspondente: André Moreira Baiseredo | [email protected]
Palavras-chave: produtos biológicos, qualidade, sangue, HSH
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A obtenção de produtos biológicos de qualidade é procedimento que sempre preocupou as autoridades sanitárias. As exigências acerca de um sangue de qualidade é uma preocupação internacional, que demanda adequados métodos de testagem, tanto clínica, quanto laboratorial. Tema que se encontra alvo de profunda reflexão, a vedação legal à doação de sangue por homens que fazem sexo com homens, é objeto de debates fervorosos. Na atualidade, será o Supremo Tribunal Federal a voz definitiva acerca da questão. A constitucionalidade ou inconstitucionalidade das normas que vedam a doação por homens que fazem sexo com homens, e as parceiras destes, será, enfim, alvo de análise por nossa Corte maior. Nada obstante, enquanto o Supremo Tribunal Federal não se manifesta, cumpre analisar o tema de maneira objetiva, considerando-se os aspectos práticos da questão.
