O presente artigo objetiva verificar se há integridade do direito na atuação do Supremo Tribunal Federal, tendo por referência as decisões relacionadas à prisão em segunda instância. Para tanto, foi necessário conceituar o que é integridade e esclarecer do que se trata a integridade do direito desenvolvida por Ronald Dworkin. Em sequência, foram determinadas três decisões como parâmetro para a análise, o Habeas Corpus 84.078 de 2009; Habeas Corpus 126.292 de 2016; e o julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43,44 e 54, nos quis foi analisado o voto dos relatores. Após o estudo das decisões e dos votos foi comparado o voto dos Ministros e verificada a existência ou não de divergência nos seus posicionamentos no que refere aos julgados selecionados. Nesse sentido, foi desenvolvida a pesquisa bibliográfica utilizando-se da teoria de integridade do direito de Ronald Dworkin como referencial teórico.
This article aims to verify if there is integrity of the law in the performance of the Supreme Court, having as reference the decisions related to the arrest in the Tribunal of Appeal. Therefore, it was necessary to conceptualize what integrity is and to clarify what the integrity of law developed by Ronald Dworkin is all about. In sequence, three decisions were determined as a parameter for the analysis, Habeas Corpus 84,078 of 2009; Habeas Corpus 126,292 of 2016; and the joint judgment of the Declaratory Actions of Constitutionality 43,44 and 54, wanted us to analyze the vote of the rapporteurs. After studying the de-cisions and votes, the vote of the Ministers was compared and the existence or not of divergence in their positions regarding the selected judges was verified. In this sense, a bibliographic research was developed using Ronald Dworkin’s theory of integrity of law as a theoretical framework.
