A violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão

Ano: 2020 | Volume: 170 | Número: Especial

Autores: Leonardo Estevam de Assis Zanini

Palavras-chave: Proteção penal da imagem – Direito à vida privada – Direito penal alemão – Direitos da personalidade – Pornografia infanto-juvenil – Abuso sexual.

Resumo Português:

O presente artigo analisa o surgimento e o desenvolvimento da proteção da imagem no direito penal alemão. Destaca que a defesa da imagem no direito penal alemão foi prevista já no início do século XX, com a promulgação a Lei sobre os Direitos de Autor em Obras de Artes Plásticas e Fotografia (KUG). O texto enfatiza que no âmbito do direito penal é necessária a compreensão da teoria do bem jurídico como instrumento de limitação da intervenção criminal. Apresenta reflexões acerca dos bens jurídicos tutelados e das condutas incriminadas pelo § 201a do Código Penal alemão. Feita uma análise geral quanto à legitimidade e necessidade da tutela penal, o texto estuda a relação entre o direito à imagem e a proteção da vida privada. Por fim, analisa o registro não autorizado de cenas de nudez ou de pornografia.

Resumo Inglês:

This article analyzes the emergence and development of the protection of the image in the German criminal law. It emphasizes that the defense of the image in the German criminal law was foreseen in the beginning of the 20th century, with the enactment of the Law on the Protection of Copyright in Works of Art and Photographs (KUG). The text highlights that the understanding of criminal law demands the study of the theory of legal good as an instrument to limit criminal intervention. It presents reflections on the protected legal good and the conduct incriminated by § 201a of the German Penal Code. The text also studies the relation between the right to the image and the protection of the privacy. Finally, it analyzes the unauthorized recording of nudity or pornography scenes.