A visita íntima como mecanismo para efetivação dos direitos sexuais das mulheres encarceradas no Brasil
Revista Brasileira de Ciências Criminais
A visita íntima como mecanismo para efetivação dos direitos sexuais das mulheres encarceradas no Brasil
Autor Correspondente: Nikaelly Lopes de Freitas | [email protected]
Palavras-chave: Direitos sexuais – Visita íntima – Mulheres encarceradas.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A presente pesquisa tem como principal objetivo demonstrar as violações sofridas pelas mulheres presas no âmbito do sistema carcerário brasileiro, sobretudo aquelas relativas ao direito ao exercício da sexualidade. A fim de atingir o objetivo proposto, foi traçado um perfil das mulheres presas e analisou-se a forma como o cárcere as atinge quanto à efetivação de seus direitos, demonstrando como a visita íntima configura uma forma de concretização do exercício da sexualidade e, consequentemente, corolário da dignidade humana. Nesse contexto, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, desenvolvida a partir de livros, artigos científicos, legislação nacional e internacional, e da utilização de dados oficiais acerca da temática, buscou-se explicitar os obstáculos que geram um baixo número de visitas em cárcere, assim como as consequências trazidas pelo cerceamento desse direito para a ressocialização das mulheres presas. Conclui-se que o exercício da sexualidade feminina não se resume à satisfação de uma necessidade biológica, mas na autodeterminação do próprio corpo e o alcance de suas potencialidades, de modo que seu cerceamento e controle por parte do Estado ofendem os ideais de liberdade, igualdade e dignidade, enquanto princípios perseguidos na contemporaneidade.
Resumo Inglês:
The main objective of this research is to demonstrate the violations suffered by women prisoners within the Brazilian prison system, especially those related to the right to exercise their sexuality. In order to achieve the proposed objective, a profile of the women prisoners was drawn and the way the prison was analyzed in relation to the realization of their rights, demonstrating how the intimate visit constitutes a form of concreteness of the exercise of sexuality and, consequently, corollary of human dignity. In this context, through bibliographical and documentary research, developed from books, scientific articles, national and international legislation, and the use of official data on the subject, it was sought to explain the obstacles that generate a low number of prison visits, as well as the consequences brought about by the restriction of this right for the re-socialization of women prisoners. It is concluded that the exercise of female sexuality is not restricted to the satisfaction of a biological necessity, but in the self-determination of the body itself and the reach of its potentialities, so that its restriction and control on the part of the State offend the ideals of freedom, equality and dignity, as principles pursued in contemporary times.
