O presente artigo objetiva compreender, a partir de suas sentenças, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos compreende a vulnerabilidade da criança e o princípio do melhor interesse nos documentos de direitos humanos, para então delimitar quais os instrumentos jurídicos de proteção de que se vale a CIDH para proteger os direitos da criança. A partir da apreensão dessa realidade, buscar-se-á demonstrar como essa prevenção pode ser incorporada ao ordenamento brasileiro.
This article aims to understand how the Inter-American Court of Human Rights understands the best interest clause and vulnerability of the child in human rights documents to evaluate the legal instruments of protection that the ICHR uses to protect the rights of the child. From the apprehension of this reality, we will try to demonstrate how this prevention can be incorporated into the Brazilian system.
