Este trabalho analisa como as pessoas com deficiência foram socialmente apartadas pela legislação brasileira. O estigma é um conceito sociológico que explica mecanismos pelos quais pessoas são discriminadas socialmente. Esse artigo apresenta formas institucionalizadas de estigmatização, aquelas que se dão por meio da atividade legiferante do Congresso Nacional, cujas leis têm abrangência que superam os limites de outros entes políticos menores, como estados e municípios. O foco será dado às nomenclaturas, ou seja, às denominações empregadas nas leis quando estas são destinadas ao público com deficiência desde os anos 1960. Faz-se ainda uma sistematização das políticas públicas elaboradas, bem como se estão adequadas ao modelo social de deficiência, contraposto ao modelo médico. Nota-se que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, inspirado na Convenção de Nova Iorque, representou avanço em direção à concretização dos Direitos Humanos.
This paper analyses how people with disabilities were socially discriminated in Brazil’s national laws. Stigma, in Sociology, studies the processes through which people are discriminated against. This article presents State’s official forms of stigmatization. Legislation by the National Congress is studied, since its range overpasses states and city halls. Denominations are investigated. Moreover, policies are studied and compared to the social model of disability. Brazil’s Statute for Challenged Persons, inspired by the New York Convention, represents progress towards the concretization of human rights.
