A constitucionalização no direito de família no sistema jurídico brasileiro

Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro - RECONTO

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ISSN: 2595-9840
Editor Chefe: Carlos Alexandre Moraes
Início Publicação: 30/06/2018
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

A constitucionalização no direito de família no sistema jurídico brasileiro

Ano: 2018 | Volume: 1 | Número: 1
Autores: L. S. Rocha, J. F. N. Scherbaum.
Autor Correspondente: J. F. N. Scherbaum. | [email protected]

Palavras-chave: afetividade; direito constitucional; direito de família; democracia social.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Analisam-se as repercussões jurídicas das diferentes formas de constituição familiar, geradas pela transformação social, objetiva-se ampliar a diversidade da produção das fontes de sentido do Direito, que geram conflitos no âmbito familiar, que dificultando o reconhecimento jurídico das diferentes formas familiares. Problematiza-se: Em que medida os valores constitucionais permitem ao ser humano a capacidade de tomar consciência de cidadão, de direito autônomo, capaz de se autodeterminar, de criar sua própria história. Conclui-se que as novas formas de solução de conflitos podem ser ampliadas por meio da perspectiva da democracia contínua.



Resumo Inglês:

The legal repercussions of the different forms of family constitution generated by the social transformation are analyzed, aiming at widening the diversity of the production of the sources of the meaning of the Law, which generate conflicts within the family, which makes difficult the legal recognition of the different forms relatives. It is problematic: To what extent do constitutional values ​​allow the human being to be able to become aware of a citizen, of an autonomous right, capable of self-determination, of creating his own history. It is concluded that new forms of conflict resolution can be expanded through the perspective of continuous democracy.